Regulamenta as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem

Regulamenta as condições de repouso dos profissionais de Enfermagem

Em quaisquer estabelecimentos de cultura, esportes e lazer.

Lei em vigor! Lei 4.145/17
De autoria do Deputado Anderson Pereira (Pros) o artigo 1º da Lei nº 1.630/06, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído no Estado de Rondônia a MEIA ENTRADA para Professores, Policiais e Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativo, em estabelecimentos que promovam o lazer, entretenimento e cultura."

Data

09 Abril 2019

Tags

Em quaisquer estabelecimentos de cultura,