Maus tratos a animais é crime

Maus tratos a animais é crime

Projeto de Lei 100/2019, de minha autoria, que pune com cassação da inscrição estadual, as empresas que provoquem maus tratos a animais, incorrendo contra a Lei Federal 9605/98. O projeto busca punir empresas responsáveis por praticar violência, seja aquelas que estimulam atos covardes, sejam as que consistem ou omitem diante da crueldade praticada por seus funcionários ou prestadores de serviços contra os animais.

Público

Pessoas que tem animais doméstico

Data

30 Junho 2019

Tags

Animais domésticos, Maus tratos de animais