CPI DA ENERGISA – Em reunião em Brasília, Deputado Anderson diz a diretor da Aneel que Rondônia não é terra sem Lei

Assessoria

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O deputado estadual Anderson Pereira (Pros), em discurso durante reunião ordinária proposta pelo deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), na câmara em Brasília-DF, para deliberar a Comissão Parlamentar de Inquéritos - CPI da ENERGISA destacou ao representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Efraim Pereira da Cruz, que Rondônia não se trata de uma terra sem Lei, apontando possíveis falhas na forma com que a empresa detentora do serviço no Estado, Energisa vem tratando seus consumidores. 

O parlamentar questionou Efraim, se a Aneel tem conhecimento de possíveis abusos praticados pela Energisa contra o consumidor rondoniense, pois são inúmeras as denúncias feitas no PROCON, Ministério Público e na própria CPI sobre ações de colaboradores da empresa que atropelam os limites da Lei. Há casos em que o consumidor, morador tem seu medidor de energia retirado sem receber uma notificação, tendo em seguida uma cobrança de multa, apontando infração do tipo “gato”. 

Para resguardar o direito e respeito ao consumidor, Anderson Pereira sugeriu que a bancada de Rondônia em Brasília, peça da Aneel todos os procedimentos e processos de apuração dela própria, que a Energisa não está cumprindo com o consumidor rondoniense e encaminhe para a relatoria da CPI, para ter os devidos encaminhamentos de soluções. O deputado questionou ainda ao diretor, se existem processos na agência que apuram denúncias de irregularidades praticadas pela Energisa, para poder dar uma resposta ao cidadão. 

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Em discurso, Efraim respondeu o deputado afirmando que existem processos de denúncias e que os mesmos estão em andamento. O diretor deixou claro, que entre os dias 2 e 4 de dezembro, uma equipe de fiscais da Aneel vai estar em Rondônia para fiscalizar, apurar e só assim passar as devidas informações necessárias que vão contribuir com a CPI. 

Lúcio Mosquini proponente da reunião sugeriu ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e a Energisa, disporem de relógios, medidores que apresentem valores reais e não somente números, pois pode ser um meio do consumidor se prevenir de uma cobrança com valor alto. Outro ponto também foi a transparência da empresa para com o consumidor buscar informações por meio do 0800, pois aos dias atuais o serviço é demorado e não supre as necessidades, estado em operação fora do Estado. Mosquini apontou para que a Agência de Regulação (Agero), faça um convênio com a Aneel e acompanhe o contrato de concessão. 

Antes do fim, Lucio Mosquini agradeceu a presença dos deputados estaduais e federais que representam Rondônia e disse que é um momento, ponto importante para que se possa produzir resultados verdadeiramente práticos que venham refletir em melhorias ao povo. 


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